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29 abril 2010

Urgência para o Ficha Limpa será votada na terça, diz Temer

Esse texto foi retirado do site da Camara dos deputados


JBatista

O presidente Michel Temer recebeu representantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral.

O presidente da Câmara, Michel Temer, afirmou que na próxima terça-feira (4) será votado pelo Plenário um requerimento de urgênciaRegime de tramitação que dispensa prazos e formalidades regimentais, para que a proposição seja votada rapidamente. Nesse regime, os projetos tramitam simultaneamente nas comissões - e não em uma cada de vez, como na tramitação normal. Para tramitar nesse regime é preciso a aprovação, pelo Plenário, de requerimento apresentado por: 1/3 dos deputados; líderes que representem esse número ou 2/3 dos integrantes de uma das comissões que avaliarão a proposta. Alguns projetos já tramitam automaticamente em regime de urgência, como os que tratam de acordos internacionais. para o projeto da Ficha Limpa. Caso aprovado, o projeto será votado em seguida, durante sessão extraordinária. Ele pedirá aos líderes que convençam as suas bancadas da necessidade de aprovar a urgência.

"Lembro que, se houver um pedido de verificação de quorum, a votação seránominalVotação em que é possível identificar os votantes e seus respectivos votos, ou apenas os votantes, no caso em que os votos devam permanecer secretos. Opõe-se à votação simbólica, na qual não há registro individual de votos., o que poderá atrasar a votação da proposta", disse Temer durante encontro nesta quarta-feira com representantes do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral e deputados que apoiam a proposta. Na sessão do Plenário, os líderes partidários ratificaram o acordo para que a urgência e o mérito da proposta sejam votados na próxima terça.

Os deputados favoráveis ao projeto conseguiram coletar as assinaturas suficientes para a apresentação do requerimento de urgência, após o adiamento da votação, na manhã desta quarta-feira, do substitutivo do deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) às emendas ao projeto Ficha Limpa, na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Efeito suspensivo
O texto original do projeto de iniciativa popular (518/09), protocolado no ano passado, previa que o candidato perderia o direito de concorrer já na condenação em primeira instância. O parecer do deputado Indio da Costa (DEM-RJ) no grupo de trabalho que analisou a proposta mudou a regra, prevendo que a inelegibilidade só estaria configurada com a condenação colegiada.

A principal mudança prevista nas emendas inclui no texto a possibilidade de políticos condenados em segunda instância, em decisão colegiada, registrarem suas candidaturas (o que é proibido no texto atual da proposta).

Isso poderá ocorrer nos casos em que os candidatos apresentem recurso da condenação ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), e o tribunal conceda efeito suspensivo ao recurso. O efeito suspensivo, na prática, suspende a condenação.

O relator na CCJ, deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP), condiciona o efeito suspensivo à prioridade na Justiça para o processo contra o candidato, de forma que ele seja analisado antes de qualquer outro. Para Cardozo, isso impedirá que os candidatos entrem com recurso apenas para adiar a decisão judicial.

CNBB tem esperanças
O secretário-geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), D. Dimas Lara Barbosa, presente à reunião, afirmou ainda ter esperanças de que o projeto seja aprovado pela Câmara na semana que vem e pelo Senado até o final de maio.

Só dessa maneira, disse o religioso, haverá tempo para que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancione o texto antes do início das convenções partidárias em junho. A CNBB foi quem coletou mais de 1,6 milhão de assinaturas em apoio ao projeto.

Para que a exigência de ficha limpa na disputa de cargos públicos entre em vigor já para as eleições deste ano, D. Dimas afirma que é indispensável a mobilização de toda a sociedade: "É necessário que cada cidadão entre em contato com seu deputado e seu senador e diga que quer o apoio dele e quer saber se ele é a favor da ética ou não".

Reunião
Participaram da reunião com o presidente Temer, na sala da presidência da Câmara, além do relator da proposta na CCJ, deputado José Eduardo Cardozo, a deputada Rita Camata (PSDB-ES), o líder do PT, Fernando Ferro (PE), os deputados do Psol Ivan Valente (SP) e Chico Alencar (RJ) e o deputado Indio da Costa.

* Matéria atualizada às 19h19

Íntegra da proposta:

Reportagem – Luiz Cláudio Canuto/Rádio Câmara
Edição - Newton Araújo
Postador do atomicRock - Lucas Antonio

15 abril 2010

Lei Ficha Limpa Ameaçada!!

Ai galera do Atomic Rock Recebí este e-mail hoje e percebí que ele é crucial para o nosso país entrar nos eixos por isso estou postando ele agora....e daki a pouco vou postar outro artigo relacionando!


Caros amigos,
Alguns deputados estão tentando alterar o texto da Ficha Limpa antes de devolvê-la para votação. Vamos inundar os seus emails com millhares de mensagens, mostrando que somos eleitores sérios e comprometidos com a Ficha Limpa não virar lei! Clique abaixopara usar a ferramenta fácil de mensagens:


Envie uma mensagem!

O Projeto de Lei Ficha Limpa está em perigo.Semana passada o Congresso adiou a votação com o intuito de dar mais tempo para "aprimorar" o projeto, ou seja, enfraquecê-lo para que ele não remova eficazmente corruptos das eleições.

Muitos parlamentares temem essa nova lei já que dezenas deles respondem a processos na justiça. Eles estão tentando influenciar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a enfraquecer o projeto. Nossas vozes precisam falar mais alto -- esta é uma luta pelo futuro do nosso país. Clique abaixo para mandar uma mensagem para a CCJ, pedindo que eles se mantenham firmes contra a corrupção:

http://www.avaaz.org/po/salve_ficha_limpa/?vl

Juntos, nós mostramos o apoio massivo da população brasileira pela Ficha Limpa. No entanto, precisamos fazer mais -- vamos mostrar aos políticos que estamos determinados, não iremos parar e que se formos ignorados, eles irão pagar o preço nas eleições. A CCJ deveria apoiar o projeto de lei, mas é provável que políticos corruptos estejam tentando oferecer acordos e troca de favores para eles enfraquecerem a Ficha Limpa. Nós podemosoferecer uma proposta melhor: se eles apoiarem a Ficha Limpa, ele poderão manter seus empregos. 

Vamos inundar a comissão de revisão com milhares de mensagens e telefonemas pedindo que eles tomem a decisão certa: não tolerar a corrupção e se recusar a enfraquecer o texto. A população brasileira quer essa lei e merecemos que ela seja aprovada pelo Congresso:

http://www.avaaz.org/po/salve_ficha_limpa/?vl

Neste ano eleitoral, nós possuímos um grande poder coletivo para mudar a política. Ao redor do mundo, a Internet vem se mostrando uma nova força política, uma forma de democratizar a política e criar novos canais de participação para a população. Se soubermos utilizar esta ferramenta, nossos políticos finalmente entenderão que se nós os elegemos, eles trabalham para nós.

Se trabalharmos juntos, o Ficha Limpa pode se tornar lei mês que vem!

Com esperança,

Graziela, Ricken, Alice, Luis, Pascal, Ben, Iain, Paul and the whole Avaaz team

PS. Estamos quase conseguindo 2 milhões de assinaturas para a petição pela Ficha Limpa - se você ainda não assinou clique aqui:http://www.avaaz.org/po/brasil_ficha_limpa/

Saiba mais:

Usuários de redes sociais se mobilizam a favor do Projeto de Lei Ficha Limpa:
http://idgnow.uol.com.br/internet/2010/04/06/usuarios-de-redes-sociais-se-mobilizam-a-favor-do-projeto-de-lei-ficha-limpa/

Câmara adia para maio a votação do projeto Ficha Limpa, O Globo, 07/04/2010:
http://oglobo.globo.com/pais/mat/2010/04/07/camara-adia-para-maio-votacao-do-projeto-ficha-limpa-916272868.asp

Aliados trabalham contra Ficha Limpa, Estadão, 11/04/2010:
http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,aliados-trabalham-contra-ficha-limpa,536844,0.htm